Política de Privacidade

GLOSSÁRIO – PRIVACIDADE DA PLATAFORMA

Nestes Termos, os seguintes termos e expressões significam:

Assinante : um Usuário que segue um Criador e visualiza o conteúdo do Criador mediante pagamento;

Comissão a Terceiro – Coautoria : O Criador, é responsável por dividir/distribuir a receita auferida pelo conteúdo em coautoria, ou qual será recebida em contato indicado dentro da plataforma.

Comissão : Valor cobrado pela plataforma, em decorrência da utilização de sua tecnologia pela intermediação entre o Criador e Assinante, sendo este calculado como uma percentagem da Receita auferida pelo Criador, paga pelos Assinantes para visualizar o Conteúdo do Usuário Criador ou para usar a Interação;

Conta de Usuário : uma seção da plataforma que pode ser acessada apenas por MAIS FANS ou pelo Usuário que detém, entre outras coisas, as Opções do Provedor de Pagamento e Pagamento;

Conteúdo do Usuário : toda e qualquer foto, vídeo e outro material carregado na plataforma por um Criador;

Criador : um Usuário que carrega Conteúdo na plataforma para ser visualizado por outros Usuários;

Estorno : uma demanda de um fornecedor de cartão de crédito para a MAIS FANS compensar a perda sofrida pelo fornecedor de cartão de crédito porque o Usuário contestou, sem justificativa, uma compra pela qual o Usuário pagou por meio do seu cartão de crédito;

Fornecedor de Pagamento : qualquer terceiro aprovado pela MAIS FANS que permita que um Usuário efetue pagamentos ou que um Criador receba;

Interação : qualquer funcionalidade oferecida por um Criador como parte do Conteúdo do Usuário, hospedada pela MAIS FANS, que permite que um Assinante interaja com (em vez de apenas visualizar) o Conteúdo do Usuário e/ou o Criador.

IR : Imposto de Renda

IRPF : Imposto de Renda da Pessoa Física

Opções de Pagamento : a instrução dada por cada Criador a um Provedor de Pagamentos sobre como a Comissão será detalhada pelo Provedor de Pagamento ao Criador;

MORE GROUP., pessoa jurídica de direito privado, junto às autoridades de Curaçao, com sede na z/n Weg naar Hato, Willemstad, Curaçao. A MORE GROUP é proprietária da plataforma "MAIS FANS", possuindo todos os direitos sobre esta.

Pagamento por indicação : os pagamentos feitos pela MAIS FANS aos Usuários que indicam novos Criadores. O valor é 5% sobre todo o faturamento feito pelo Criador indicado. Este pagamento ocorrerá durante 6 meses.

Plataforma : definida como www.maisfans.com.br ;

MAIS FANS : rede social que permite aos Usuários fornecer e visualizar o Conteúdo do Usuário e, quando apropriado, utilizar a Interação;

Receita do Criador : o valor pago por um Assinante ao Criador através da plataforma MAIS FANS para visualizar o Conteúdo do Usuário ou usar a Interação;

Reembolsar : a devolução de dinheiro a um Assinante após uma exigência de boa-fé, geralmente emitida antes de um estorno;

Relação : a relação entre um Assinante e um Criador;

Taxa de validação : são os valores eventualmente, Criador, devidos à MAIS FANS pelo, referente à validação, atualização, alterações em sua conta, bem como em relação às validações realizadas pela equipe da plataforma MAIS FANS em relação às contas dos assinantes do Criador.

Usuário : qualquer Usuário da plataforma, seja um Criador ou um Assinante;

Sobre

A MAIS FANS é uma plataforma móvel (site e/ou aplicativo) de mídia social que permite aos Usuários Criadores criarem um perfil, fazer upload de fotos e vídeos em seu perfil, definir um preço de assinatura mensal a ser pago por outros Usuários Assinantes que desejam visualize o conteúdo disponibilizado, tudo através da plataforma tecnológica em questão.

A MAIS FANS é operada pela sociedade empresária MORE GROUP.

Estes Termos regem o uso da plataforma, incluindo qualquer conteúdo, funcionalidade e serviços oferecidos na plataforma ou através dele. Ao registrar-se e usar a MAIS FANS, o Usuário aceita e concorda em cumprir e obedecer a estes Termos. Se o Usuário não concordar com os Termos de Serviço, não poderá acessar, utilizar a plataforma ou qualquer outra operação vinculada à MAIS FANS.

Qualquer informação fornecida na plataforma, incluindo respostas a "perguntas frequentes", não vincula juridicamente a MAIS FANS, sendo apenas informativa e não fazendo parte dos Termos.

A plataforma é oferecida e disponível EXCLUSIVAMENTE para usuários com 18 (dezoito) anos de idade ou mais e/ou maior de idade para fins civis e penais. Ao usar a plataforma, o Usuário declara e garante que tem 18 anos de idade e/ou que é maior de idade para formar um contrato vinculativo com a MAIS FANS.

A MAIS FANS reserva-se o direito de fazer alterações nestes Termos a qualquer momento e os exclusivos da MAIS FANS. Todas as alterações são efetuadas imediatamente a partir do momento em que são publicadas e se aplicam a todo o acesso e uso da plataforma posteriormente, gerando efeitos imediatos a todos os usuários protegidos. Ao continuar a usar a MAIS FANS, o Usuário concorda com os Termos, conforme modificados ou como eles aparecem atualmente. É aconselhável que você verifique esta página periodicamente para estar ciente de quaisquer alterações, pois elas serão aplicadas imediatamente após sua alteração.

Ao usar a MAIS FANS, o Usuário concorda em receber comunicações de MAIS FANS por meio eletrônico, incluindo e-mails e mensagens publicadas em sua conta MAIS FANS, tudo com mais detalhes na Política de MAIS FANS (disponível aqui: MAIS FANS ) .

O Usuário concorda que todas as comunicações que a MAIS FANS enviam eletronicamente satisfazem qualquer requisito legal de que tais comunicações sejam feitas por escrito. Se o usuário desejar, a qualquer momento, cancelar seu consentimento para receber comunicações de MAIS FANS, deverá enviar um e-mail para contato@maisfans.com.br , notificando a MAIS FANS sobre a retirada de sua autorização.

A MAIS FANS não possui o Conteúdo que o Usuário disponibilizado na MAIS FANS, sendo que as visualizações expressas pelos Usuários dentro da MAIS FANS não representam as visualizações da MAIS FANS.

Todas as relações, transações e interações relacionadas ao conteúdo do usuário na MAIS FANS são entre usuários, exceto quando a MAIS FANS atua como agente de um Criador para receber pagamento de um Assinante pelo Criador. Em nenhum momento a MAIS FANS fará parte ou será responsável por qualquer transação ou interação entre os usuários.

Quando um MAIS FANS intermedia através da plataforma a coleta do valor pelo Criador pago pelo Assinante, cujo objetivo é visualizar o Conteúdo do Usuário carregado por um Criador, o MAIS FANS recebe esse pagamento em nome do Criador e não do Assinante. Após a coleta do pagamento pela intermediaria/plataforma MAIS FANS, o Criador não terá direito de ação contra o Assinante por falta de pagamento e o Criador será obrigado a permitir que o Assinante veja o Conteúdo do Usuário ou use a Interação. A seção 5 descreve melhor o processo de pagamento.

A MAIS FANS reserva-se o direito de a qualquer momento e sem aviso prévio:

Modificar, suspender ou encerrar a MAIS FANS ou qualquer parte dela;

Restringir, limitar, suspender ou encerrar seu acesso à MAIS FANS ou qualquer parte dela;

Excluir qualquer conteúdo que seja publicado na MAIS FANS como Criador, se, na opinião da MAIS FANS, este não estiver de acordo com estes termos ou com a legislação nacional;

Monitore o uso da MAIS FANS (incluindo qualquer conteúdo ou mensagem que o Usuário publique ou transmita na MAIS FANS) para verificar a conformidade com estes Termos e/ou qualquer lei aplicável;

Investigar qualquer uso suspeito ou alegação de uso indevido ou ilegal da MAIS FANS e cooperar com as agências policiais na investigação;

Divulgar informações sobre o uso da MAIS FANS em conexão com a investigação policial de qualquer atividade ilegal suspeita ou suposta, ou em resposta a uma ordem judicial legal;

Alterar os provedores de pagamento. Se a MAIS FANS fizer isso, a MAIS FANS fará todos os esforços possíveis para verificar a boa-fé e a boa concorrência do novo Fornecedor de Pagamentos e notificar o Usuário. Os detalhes aplicáveis serão enviados para contato do Usuário

Periodicamente, a MAIS FANS pode restringir o acesso dos Usuários a algumas partes da plataforma, ou a toda a plataforma.

Se o usuário não aceitar e não concordar com todas essas condições, não poderá acessar ou usar a plataforma. A Política de Privacidade descreve em mais detalhes como o MAIS FANS usa terceiros para verificar sua elegibilidade.

2. Como funciona?

A MAIS FANS é uma plataforma de mídia social que permite criar um perfil de usuário, que por sua vez permite:

Fazer upload do Conteúdo do Usuário para ser visualizado por outros Usuários e, após pagamento, ter uma Interação para ser usada por outros Assinantes; e/ou

Efetuar assinatura para visualizar o conteúdo de um Usuário, podendo ter acesso à Interação.

3. Registro de conta

Para se tornar um Usuário, é necessário registrar-se e criar uma Conta de Usuário na plataforma MAIS FANS. Para isso, deverá fornecer um endereço de e-mail válido, um nome de usuário e uma senha ou uma conta válida do Twitter. É uma condição de uso da plataforma que todas as informações fornecidas na plataforma sejam corretas, atualizadas e completas.

A MAIS FANS permite que os Usuários conectem uma conta do Twitter e publiquem qualquer postagem de MAIS FANS no Twitter. Ao usar esse recurso, o Usuário deve cumprir e respeitar totalmente os termos de serviço do Twitter, que podem ser lidos na íntegra através deste link: https://twitter.com/tos

No momento, a plataforma possui suporte apenas para cadastros de usuários físicos. Caso o Usuário pretenda realizar seu cadastro como pessoa jurídica, deverá entrar em contato com nossa equipe de atendimento pelo e-mail contato@maisfans.com.br , solicitando abertura de conta pelo CNPJ. É necessário que uma pessoa jurídica esteja ativa, que seja titular de conta bancária, e que seja encaminhada o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral e o ato constitutivo.

Somente serão abertas contas por meio de pessoa jurídica se o solicitante pessoa física para uma Pessoa com Controle Majoritário de pessoa jurídica ou para um Agenciado da Agência/Agente.

No caso de Agências/Agentes e Agenciados, a conta do Usuário pode ser aberta por meio da Agência/Agente (pessoa jurídica), vinculada ao seu CNPJ/CPF, sendo também necessária para a validação da conta dos documentos do Agenciado.

A MAIS FANS não faz parte da relação entre o Criador Agenciado e a Agência/Agente e não possui nenhuma responsabilidade decorrente dela.

Você concorda que todas as informações fornecidas como Usuário ou não, incluindo, entre outras, as informações fornecidas pelo uso de quaisquer recursos interativos na plataforma, são regidas pela Política de Privacidade da MAIS FANS em https://www.maisfans.com.br/políticadeprivacidade e prossegue com base em como e por quê a MAIS FANS processa seus dados pessoais, conforme previsto na Política de Privacidade da MAIS FANS

Se desejar visualizar o Conteúdo de um Usuário, você precisará fornecer detalhes de um cartão de pagamento a um Provedor de Pagamentos. As informações do seu cartão de pagamento são armazenadas pelo Provedor de Pagamentos.

Se optar por inserir dois ou mais cartões de pagamento em sua Conta de Usuário, se o pagamento do primeiro cartão for recusado porque o cartão de pagamento não é mais válido, os outros cartões de pagamento serão acionados automaticamente para cobrar o pagamento integral.

Se o Criador desejar receber o pagamento de Comissões, deverá incluir as opções de pagamento de sua Conta de Usuário e fazer o upload de um formulário válido de identificação. Também pode ser necessário enviar informações legais adicionais. As informações exatas dependerão do seu país de residência.

Os valores devidos ao Criador de Conteúdo serão pagos a ele por um de nossos Provedores de Pagamento de acordo com suas opções de pagamento. A MAIS FANS não armazena nenhum dado divulgado quando do registro de suas opções de pagamento no Provedor de Pagamentos. A seção 5 descreve os melhores processos de pagamento.

Ao se registrar na MAIS FANS, o Usuário confirma que:

Todas as informações de registro e perfil da Conta do Usuário são verdadeiras, precisas e que qualquer Conteúdo do Usuário fornecido é exclusivamente seu e não viola os direitos de propriedade intelectual ou quaisquer outros direitos de propriedade de terceiros;

Se já tinha uma Conta de Usuário na MAIS FANS, sua antiga Conta de Usuário não foi encerrada ou suspensa pela MAIS FANS por violação dos Termos de Serviço;

Caso o registro na MAIS FANS seja para uso pessoal, está vedado a venda, locação ou transferência de sua Conta de Usuário para terceiros;

A MAIS FANS reserva-se o direito de, a qualquer momento, verificar as informações fornecidas à MAIS FANS, bem como sua conformidade com os Termos. Se a MAIS FANS não puder verificar isso, a MAIS FANS reserva-se o direito de suspender a conta.

É vedada a utilização de aceleração de pagamento de terceiros para pagamentos por assinaturas ou qualquer outro serviço via MAIS FANS.

O Usuário é totalmente responsável por todas as atividades que ocorram em seu contato e por manter seus dados de login provisórios e seguros. Ao anuir com estes termos, o usuário concorda em não divulgar esses detalhes a qualquer outra pessoa ou entidade, devendo notificar imediatamente a MAIS FANS em “ contato@maisfans.com.br ” se acredita que alguém usou ou está usando sua conta sem sua permissão ou se sua conta foi sujeita a qualquer outra violação de segurança.

Ao anuir com este termo, o Usuário concorda em garantir o logout da sua conta no final de cada sessão. O Usuário deve tomar cuidado especial ao acessar sua conta de um computador público ou compartilhado, para que outras pessoas não possam acessar, exibir ou salvar sua senha ou outras informações pessoais, bem como o conteúdo disponibilizado na plataforma.

Cada Criador é o proprietário de sua própria conta e deve ter acesso constante a ela. Se o Criador tem um Agente ou Agência que o auxilia na operação de sua Conta de Criador (ou a opera em seu nome), isso não afeta sua responsabilidade legal pessoal pelo Conteúdo disponibilizado e por todas as decorrências do uso da Conta. O Criador Agenciado e a Agência/Agente serão solidariamente responsáveis por eventuais danos causados à MAIS FANS ou a terceiros, devendo garantir que todo o Conteúdo postado e todo o uso da Conta estejam em conformidade com os Termos de Serviço.

A MAIS FANS reserva-se o direito de desativar qualquer nome de usuário, senha ou outro identificador, escolhido pelo Usuário ou fornecido pela MAIS FANS, a qualquer momento e os classificados exclusivos da MAIS FANS, por qualquer ou sem motivo, inclusive se, na opinião da MAIS FANS, houve uma violação de qualquer disposição dos Termos.

O Criador, ou quem utiliza a plataforma MAIS FANS, está sujeito ao pagamento de taxa de validação de conta, descrita no glossário, a fim de que seja atualizado seus dados cadastrais, bem como a validação dos dados de seus Assinantes, ficando a carga do tempo de tecnologia da plataforma tal atualização e/ou mediante solicitação do Criador, tudo isso faz com que garanta a segurança/atualidade das informações envolvidas.

O valor da validação do imposto poderá variar de R$ 0,25 a R$ 2,00 por transação efetuada pelo Criador com seu Assinante, não ultrapassando tal montante, conforme delimitado neste tópico.

4. Assinaturas e Compras

Para visualizar o Conteúdo do Usuário ou utilizar a Interação, na MAIS FANS, o Usuário deve primeiro adicionar um cartão de pagamento à sua conta e clicar no botão 'Inscrever-se' no perfil do Criador escolhido. Os detalhes do seu cartão de pagamento serão repassados a um Provedor de Pagamentos, que receberá o pagamento do cartão na conta da MAIS FANS.

A depender do uso da MAIS FANS, o Provedor de Pagamentos fará pagamentos mensais ou pagamentos para compras de conteúdo personalizado, como na Interação. No entanto, o Assinante pode cancelar os pagamentos mensais a qualquer momento, desativando a opção “Renovação automática” localizada no perfil de conteúdo do Usuário do Criador escolhido ou entrando em contato com a MAIS FANS em “contato@maisfans.com.br”.

Se o Assinante tiver a intenção de cancelar sua assinatura mensal, continue autorizado a visualizar o conteúdo do Criador até o final do período de existência existente, após qualquer pagamento adicional será recebido do seu cartão de pagamento e após, restará indisponível o conteúdo do Criador.

O valor das Assinaturas, definido pelo Criador, será sempre em moeda corrente (Reais). O valor pago pelo Assinante variará de acordo com o câmbio da moeda em que o pagamento será realizado. Eventuais taxas de câmbio são repassadas ao Assinante.

O Direito ao Arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor não se aplica às compras realizadas na MAIS FANS, tendo em vista que o Conteúdo é um infoproduto de consumo imediato, o que exclui a possibilidade de arrependimento. Portanto, não é possível que o Assinante cancele a transação após a confirmação do pagamento.

A não aplicação do Direito ao Arrependimento não afeta nenhum direito do Assinante de ser reembolsado pelo Criador em caso de não cumprimento das obrigações por parte deste, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

5. Pagamentos de Comissão

A MAIS FANS intermedia a coleta da receita pelo Criador, diante dos valores pagos pelo Assinante. Depois que a MAIS FANS validar a transação através de sua plataforma em relação à coleta pelo Criador do pagamento efetuado pelo Assinante, este não terá mais nenhuma responsabilidade com o Criador, que concorda que o Assinante visualize o Conteúdo do Criador ou utilize a Interação.

A MAIS FANS zelará para que os Provedores de Pagamento transfiram a receita aos Criadores, sendo previamente abatido deste valor a comissão e taxas cobradas pela MAIS FANS, bem como os pagamentos devidos aos Provedores de Pagamento.

A Comissão representará 20% da receita gerada pelos Criadores que receberem pela disponibilização de conteúdo ao Assinante ou ao usarem a Interação.

Assim como o valor da Assinatura definido pelo Criador, todas as Comissões e taxas serão pagas em Real, independentemente da moeda utilizada pelo Assinante para efetuar o pagamento da Receita.

A Receita poderá ser sacada pelo Criador assim que o valor ficar disponível em sua conta. O tempo de disponibilização poderá variar de acordo com a forma escolhida para o pagamento da Receita:

Cartão: a Comissão ficará disponível para resgate em 15 dias corridos, contados da aprovação do pagamento de Receita. Os repasses de vendas que forem processados nacionalmente serão transferidos via PIX ou TED; as compras internacionais processadas exigem prazo de até 2 (dois) dias úteis para a efetivação do repasse;

Boleto: a Comissão ficará disponível em até 2 dias úteis da liquidação do boleto;

PIX: a Comissão será disponibilizada na carteira do Criador como “Saldo PIX a Liberar” e, ficará disponível para resgate a partir do momento em que o criador tiver no mínimo R$ 20,00 (vinte reais).

O resgate dos valores somente se dará por transferência para conta bancária de mesma titularidade do Criador. Ou seja, a Receita será exclusiva para conta bancária vinculada ao mesmo CPF ou CNPJ vinculado à conta do Usuário. Se o Criador optar por receber a Receita em conta bancária de titularidade pessoa jurídica, deverá registrar sua Conta de Usuário como pessoa jurídica, conforme cláusula 3.2.

Se o Criador optar por criar sua conta por meio de Agência/Agente, conforme cláusula 3.3, a Receita será exclusivamente fornecida para conta bancária vinculada ao CNPJ/CPF da Agência/Agente. Eventuais pagamentos ao Criador Agenciado serão de responsabilidade integral da Agência/Agente, nos termos do acordo entre o Criador Agenciado e a Agência.

Os resgates de valores pagos com cartão ou boleto serão transferidos para conta bancária de titularidade do Criador por meio de TED. Nesta modalidade, o valor pode levar até 2 dias úteis para ser disponibilizado na conta bancária. Os resgates de valores pagos com PIX podem ser realizados por meio de PIX.

O Criador tem direito a 1 (UM) resgate de impostos por mês. Para os demais resgates será cobrada uma taxa de R$ 2,50 (dois reais e cinquenta centavos), abatida do valor a ser sacado. As transferências via PIX são isentas de taxas.

Para realizar um resgate de sua Receita da sua Conta na MAIS FANS, o Criador deve ter o valor mínimo de R$ 30,00 (trinta reais) depositado nesta conta. Este valor pode ser verificado na página “Meu Banco”, e variará de acordo com seu país de residência e forma de realização do resgate.

Exceto na possibilidade de opção de pagamento por transferência bancária, não forneceremos nenhum dado informado por qualquer usuário ao registrar suas opções de pagamento com um Provedor de Pagamento terceirizado.

Todos os pagamentos para visualizar o Conteúdo do Usuário ou utilizar a Interação são finais e não são reembolsáveis, conforme previsto na cláusula 4.5.

Se a MAIS FANS tomar conhecimento de que um Assinante solicite e recebeu um Reembolso ou Estorno, serão tomadas as devidas medidas extrajudiciais ou legais cabíveis.

Qualquer compra do direito de visualizar o Conteúdo do Usuário ou de usar uma Interação que esteja subsequentemente sujeita a Reembolso ou Estorno pode resultar na exclusão imediata e permanente da Conta do Usuário da MAIS FANS.

Caso o Assinante tenha sucesso na realização do Reembolso ou Estorno, o que possa ocorrer independentemente da anuência de MAIS FANS, o Criador autoriza a MAIS FANS a descontar da Receita do Criador o valor que havia sido recebido por ele pela transação.

O Criador pode ser alertado sobre o Reembolso ou Estorno dos Assinantes.

As Receitas de direito do Criador, mas ainda não pagas, podem ser integrais ou parcialmente retidas se:

Haja reservas de que o Criador esteja violando repetidamente nossos Termos de Serviço;

O Criador tentar ou ameaçar violar nossos Termos de Serviço, de modo que se veja risco de dano para nós ou para outro usuário;

Pode haver suspeitas de que a receita seja resultado de atividade ilegal, tanto por parte do Criador quanto do Assinante. Neste caso, a retenção vigorará pelo tempo necessário para investigar os fatos;

Durante a investigação, concluímos que (i) o Criador violou repetidamente os Termos de Uso; (ii) o Criador tentou ou ameaçou violar nossos Termos de Serviço, gerando risco de dano para nós ou outros Usuários; e/ou (iii) como receitas resultantes de atividade ilícita, notificaremos o Criador sobre o confisco de sua receita.

Nós não nos responsabilizamos pela retenção ou confisco da Receita do Criador, desde que de acordo com estes Termos de Uso.

Se, terminada a investigação, concluímos que é devido ao confisco da Receita do Criador, esforçamo-nos para devolver os valores aos Assinantes cujo pagamento foi objeto do confisco.

Se retivermos a Receita devidas ao Criador, no todo ou em parte, e verificarmos que parte da Receita retida não tem relação com violação dos Termos de Serviço ou prática de atividade ilegal, realizando o pagamento de valores não relacionados à violação dos Termos de Serviço ou prática de atividade ilegal.

Contudo, o Criador concorda que, se considerarmos que a violação dos Termos de Serviço envolvidos ou que possa ter causado danos, nós reteremos toda a Receita do Criador devida, mas ainda não pagaremos, e compensaremos estes valores com os danos sofridos por nós.

6. Compliance Fiscal e Tributário

Recomendamos que todos os Criadores busquem orientação profissional para garantir a conformidade com as normas fiscais e tributárias locais;

Ao usar a MAIS FANS como Criador, o Usuário garante que declara e irá declarar todos os rendimentos obtidos por meio da plataforma, para os devidos fins de tributação, nos termos da lei.

Ao usar a MAIS FANS como Criador, o Usuário garante que sempre estará em conformidade com as leis e regulamentos tributários aplicáveis a ele.

O Criador é o único responsável pelo cumprimento de suas obrigações tributárias.

A MAIS FANS não se responsabiliza pelo descumprimento das obrigações tributárias do Criador.

Os principais Relatórios de Rendimentos e de Recebimento devem ser solicitados pelos Criadores junto aos Fornecedores de Pagamento e às suas respectivas Instituições Financeiras, haja vista a plataforma MAIS FANS ser apenas um intermediário, não realizando pagamentos.

O IRPF e Imposto de Renda do Criador é de sua inteira responsabilidade, não possuindo nenhuma obrigação da plataforma MAIS FANS em encaminhar relatório de rendimento ou qualquer outro documento ao Criador, tenha vista ser de sua inteira responsabilidade a contabilização e declaração de suas receitas perante o fisco.

Nos reservamos o direito de encerrar sua conta MAIS FANS se formos notificados ou tomarmos ciência de quaisquer desconformidades tributárias por parte do Criador.

7. Relação entre Assinante e Criador

A Relação entre Assinante e Criador surge quando um Usuário demonstra interesse no conteúdo do Criador e decide se tornar Assinante deste.

Cada vez que uma relação entre Assinante e Criador é iniciada na MAIS FANS, estes termos anulam quaisquer termos que possam ser propostos tanto pelo Criador como pelo Assinante, e estes Termos os vinculam legalmente.

As únicas partes nesta Relação são o Assinante e o Criador que participam da relação entre o Assinante e o Criador.

A MAIS FANS não faz parte da Relação e não concede quaisquer direitos em relação a, nem participa de, qualquer Relação entre Assinantes e Criadores, exceto para atuar como uma plataforma de mídias sociais e intermediários de pagamento.

Ao entrar em uma Relação, o Assinante concorda com o pagamento da Receita aplicável à Relação conforme o preço informado pelo Criador.

O Assinante e o Criador que participam da Relação autorizam a MAIS FANS a atuar como um meio de pagamento e a cobrança, reter e processar o pagamento da Receita, deduzir a Taxa de Validação e demais encargos, e pagar a Comissão devida à plataforma MAIS FANS, conforme descrito nestes Termos.

Uma vez que o Assinante tenha realizado o pagamento da Receita, o Criador concede ao Assinante uma licença para acessar seu conteúdo. Esta licença é intransferível, não sublicenciável e não exclusiva.

O Criador pode criar Conteúdo cuja licença não fique abarcada pela Assinatura. Se o Assinante desejar acessar estes conteúdos, deverá efetuar o pagamento do valor estipulado pelo Criador.

Os conteúdos indicados no item anterior terão visualização garantida por 60 (sessenta) dias contados a partir dos dados de Assinatura.

9.1 Ao realizar o upload de “postagem avulsa”, o Criador concorda em manter a publicação na plataforma por, no mínimo, 90 dias ou até que esteja expirado o prazo de visualização do Assinante descrito no tópico anterior.

O Assinante que participa da Relação libera e concorda que a licença do Conteúdo não resulta na aquisição pelo Assinante de quaisquer direitos sobre ou para o Conteúdo, direitos estes retidos pelo Criador do Conteúdo.

A licença concedida a um Assinante expirará automaticamente sem aviso prévio nas seguintes situações:

Se o pagamento da Receita não for bem sucedido ou por qualquer motivo;

No final do período de assinatura, a menos que seja definido para ser renovado automaticamente conforme descrito na cláusula 2.2 dos Termos e Condições de Política de Privacidade;

Se a Conta do Assinante for suspensa ou encerrada por qualquer motivo;

Se o Assinante violar a Política de Uso da Privacidade (seja em relação ao Conteúdo ou de todo);

Se o Criador solicitar o cancelamento da Assinatura do Assinante que pratica condutas incompatíveis com a Política de Uso, tais como, mas não se limitando a xingamentos, importunações e ameaças. Nesta hipótese, o valor da Receita paga pelo Assinante será estornado;

Se o Conteúdo para removido pelo Criador de sua conta;

Se o Assinante encerrar sua conta de usuário na MAIS FANS.

O Assinante e o Criador que participa da Relação concorda em cumprir em todos os momentos a Política de Uso da Privacidade em relação ao Conteúdo.

O Assinante que participa da Relação concorda em fazer o pagamento necessário para acessar, visualizar ou interagir com o Conteúdo, e concorda em não solicitar estorno, salvo de boa-fé, nas hipóteses de descumprimento das obrigações pelo Criador.

Os usuários concordam que o Conteúdo do Criador será disponibilizado ao Assinante:

Após a confirmação do pagamento da Receita, quando realizado com cartão ou PIX;

Após a liquidação do boleto bancário.

O Criador garante, sob as penas da lei, que possui todos os direitos necessários sobre e para o Conteúdo, desde que licenciá-lo para o Assinante sem restrição de que este acessará o Conteúdo. Garante, ainda, que obteve todas as permissões e permissões necessárias para conceder a licença.

O Criador é o único responsável por criar e enviar o Conteúdo, e não oferece garantias de que continuará a criar e carregar Conteúdo de forma contínua. Contudo, há estorno parcial da Receita Paga pelo Assinante caso este tenha optado pelos planos Trimestral ou Semestral, e o Criador parar de criar e enviar Conteúdo.

A menos que tenha casualmente negligenciando ou outra violação de dever por parte do Criador, o acesso pelo Assinante ao Conteúdo do Criador é feito por conta e risco do Assinante.

O Assinante que participa da relação permite que os Criadores possam adicionar e remover Conteúdo de sua conta a qualquer momento, e que tenham o arbítrio de decidir que tipo de Conteúdo disponibilizar em sua conta, desde que específico ao seguimento indicado em sua conta.

O Assinante que participa da relação que pode haver certezas em que não seja possível acessar o Conteúdo fornecido na relação, incluindo:

Consulte a conta do Criador para suspensão ou arquivo;

Veja a conta do Assinante para suspensão ou arquivo;

Se a disponibilidade total ou parcial da plataforma MAIS FANS for suspensa ou inacessível; ou

Se o Criador não puder criar ou carregar Conteúdo no futuro.

8. Desativação da conta

Caso deseje desativar sua associação à MAIS FANS, deverá ser feito na seção “CONFIGURAÇÕES/SEGURANÇA”.

Caso se trate de um Assinante, qualquer desativação de contato ocorrerá o mais rápido possível. O Usuário não será mais cobrado ou terá acesso ao Conteúdo do Criador ou à Interação. Quaisquer assinaturas serão restauradas e não poderão ser renovadas posteriormente.

Caso se trate de um Criador, somente poderá desativar a conta quando a última assinatura expirar e retirar qualquer saldo de sua carteira digital dentro da MAIS FANS.

Se um Usuário para um Criador e um Assinante, a conta será desativada em dois estágios (Assinante e, em seguida, Criador).

O Usuário receberá um e-mail de confirmação após a exclusão bem-sucedida de sua conta.

9. Direitos de Propriedade Intelectual

Salvo o Conteúdo do Usuário, que é de propriedade e responsabilidade exclusiva do Criador, a plataforma e todo o seu conteúdo, recursos e funcionalidades (incluindo, sem limitações, todas as informações, software, texto, telas, imagens, vídeo, áudio, design , seleção e organização dos mesmos), são de propriedade da MAIS FANS. Licenciadores da MAIS FANS ou outros fornecedores desse material e estão protegidos por direitos autorais, marcas comerciais, patentes, segredos comerciais e outras leis de propriedade intelectual ou direitos de propriedade.

É vedado ao Usuário distribuir, modificar, criar trabalhos derivados, exibir publicamente, executar publicamente, republicar, fazer download, armazenar ou transmitir qualquer material da plataforma, exceto armazenamento de arquivos que são automaticamente salvos em cache pelo seu navegador da Web para fins de aprimoramento exibição;

Se o Usuário imprimir, copiar, modificar, baixar ou usar ou fornecer a qualquer outra pessoa acesso a qualquer parte da plataforma que viole os Termos, seu direito de usar a plataforma terminará imediatamente e o Usuário deverá devolver ou destruir quaisquer cópias dos materiais criados.

Além do Conteúdo do Usuário, nenhum direito, título ou interesse na plataforma ou qualquer conteúdo é transferido para qualquer Usuário ou Criador, e todos os direitos não concedidos são expressamente reservados à MAIS FANS.

Qualquer uso da plataforma que não seja expressamente permitido por estes Termos é uma violação a estes e pode violar direitos autorais, marcas comerciais e outras leis, sujeito a sanções legais da legislação brasileira vigente.

O nome “MAIS FANS”, o logotipo, cores, todos os nomes, nomes de produtos e serviços, designs e slogans são marcas comerciais da MAIS FANS ou afiliadas, ou licenciantes da MAIS FANS. O Usuário não deverá usar essas marcas sem a autorização prévia por escrito da MAIS FANS. Todos os outros nomes, logotipos, nomes de produtos e serviços, designs e slogans na plataforma são marcas comerciais de seus respectivos proprietários.

Ao se cadastrar na plataforma, o Criador de conteúdo outorga à MAIS FANS manda com amplos poderes para tutelar seus interesses, indivíduos ou conjuntos, de maneira judicial ou extrajudicial e tomar as medidas que entendam cabíveis, relativas ao conteúdo disponibilizado e proteção de dados.

10. Licença

Sujeito a todos os termos, condições, limitações e restrições contidas nestes Termos, concedemos aos usuários uma licença condicional, irrevogável, intransferível, não sublicenciável, não exclusiva e limitada para usar a plataforma para seu próprio interesse legítimo e somente para uso pessoal.

O Usuário autoriza e concorda que a licença anterior pode ser revogada ou rescindida pela MAIS FANS a qualquer momento e por qualquer motivo (incluindo, sem limitações, caso haja a violação destes termos ou qualquer lei aplicável).

Qualquer uso da MAIS FANS que não seja expressamente permitido por estes termos é restrito. Todos os direitos não são expressamente concedidos aqui são reservados pela MAIS FANS.

A MAIS FANS não garante que a MAIS FANS seja compatível com todos os dispositivos e sistemas operacionais. É de responsabilidade exclusiva do Usuário determinar se a MAIS FANS é ou não compatível com seu dispositivo.

11. Uso aceitável

A MAIS FANS exige que todos os Usuários respeitem e cumpram estes Termos, a todo momento, ao utilizar a plataforma disponibilizada pela MAIS FANS.

É vedado ao Usuário:

Usar a plataforma disponibilizada pela MAIS FANS sem ser para seu uso legal e pessoal, de acordo com estes Termos;

Personificar a MAIS FANS, um dos funcionários da MAIS FANS, outro Usuário ou qualquer outra pessoa ou entidade ou declarar falsamente, sugerindo ou perturbando de qualquer outra forma qualquer afiliação, endosso, patrocínio entre o Assinante/Criador e a MAIS FANS e/ou qualquer outra pessoa ou entidade ;

Falsificar informações de registro de conta ou fazer uso não autorizado de informações ou Conteúdo de terceiros;

Usar a MAIS FANS de qualquer maneira ou para qualquer finalidade que seja ilegal ou desonesta, incluindo o envolvimento em qualquer atividade que viole qualquer direito de qualquer pessoa ou entidade, sendo que o Usuário infrator é único e exclusivamente responsável pela infração, sujeitando-se às audiências da legislação brasileira vigente;

Copiar, reproduzir, distribuir, modificar ou criar trabalhos derivados de qualquer parte da MAIS FANS sem permissão expressa por escrito da MAIS FANS;

Usar a MAIS FANS com o objetivo de explorar, prejudicar ou tentar explorar ou prejudicar menores de qualquer forma, expondo-os a conteúdo inapropriado, solicitando informações de identificação pessoal ou de outra forma;

Qualquer conduta que restrinja ou iniba o uso ou o prazer de qualquer pessoa da plataforma ou que, conforme determinado pela MAIS FANS, possa prejudicar a MAIS FANS ou os Usuários da plataforma ou expô-los a qualquer tipo de divulgação indevida;

Replicar, disponibilizar, salvar para fins de compartilhamento, compartilhar, reproduzir as publicações de qualquer Criador de Conteúdo, sob pena de serem tomadas as medidas judiciais cabíveis.

Enviar spam para outros usuários, seja Criador ou Assinante.

O usuário não deve criar, fazer upload, publicar, exibir, publicar ou distribuir Conteúdo do Usuário que:

Seja ilegal, fraudulento, difamatório, odioso, discriminatório, ameaçador ou assediante, configure apologia à pedofilia, ou de qualquer forma que incite à violência ou violência alguma das proibições acima mencionadas;

Violar os direitos autorais, marca registrada, direito de privacidade, direito de publicidade ou outra propriedade ou direito pessoal de outra pessoa (por exemplo, usando o nome, imagem, imagem ou outra identidade de outra pessoa sem a MAIS FANS);

Promover de qualquer forma serviços de acompanhamento ou divulgar ou incitar, de qualquer forma, à prostituição;

Promover ou anunciar armas, drogas e apetrechos para uso de drogas;

Promover qualquer atividade ilegal perante a legislação vigente, ou promover, assistir e se omitir a qualquer ato ilegal;

Provocar aborrecimento, inconveniência, ansiedade ocasional, perturbação, difamação, injúria, calúnia, alarme ou irritar qualquer outra pessoa;

Envolve todas as atividades comerciais ou vendas de terceiros, como concursos, sorteios e outras promoções de vendas, trocas ou publicidade;

Dê a impressão de que emana ou é endossada pela MAIS FANS ou por qualquer outra pessoa ou entidade, se esse não for o caso.

Contém sangue, apologia ao nazismo, racismo, disseminação de ódio, incesto ou narrativas que fazem alusão ao incesto, necrofilia, zoofilia, urina, material escatológico ou relacionado a excrementos; violência, estupro, qualquer remissão ou contexto de falta de consentimento, agressão sexual, tortura, abuso sadomasoquista, humilhação, dominação, mutilação ou intoxicação.

1 É vedado ao usuário a utilização de imagens explícitas em sua foto de perfil e/ou de capa. Caso esta conduta ocorra, a MAIS FANS se reserva no direito de suspender a página do criador até que as configurações disponíveis sejam oferecidas.

O Usuário não poderá remover, apagar, modificar ou adulterar nenhum aviso de direitos autorais, marca comercial ou outro aviso de direitos de propriedade contido em qualquer Conteúdo do Usuário.

O Usuário não poderá utilizar a plataforma de maneira que possa desativar, sobrecarregar, danificar, prejudicar ou interferir no uso da plataforma por qualquer outra parte, incluindo a capacidade de se envolver em atividades em tempo real através da plataforma.

O Usuário não pode descompilar, desmontar, fazer engenharia reversa ou tentar descobrir ou derivar o código fonte da MAIS FANS.

O Usuário não poderá interferir de maneira alguma na operação da MAIS FANS ou de qualquer servidor, rede ou sistema associado à MAIS FANS, incluindo, sem limitações: ataques de hackers, bombardeios, inundações, sobrecargas ou ataques de "negação de serviço"; sondar, verificar ou testar a vulnerabilidade da plataforma ou de qualquer servidor, rede, sistema associado à plataforma; violar ou contornar rotinas de firewall, criptografia, segurança ou autenticação; acessar informações não destinadas a qualquer usuário ou acessar a conta de outro usuário sem que haja autorização expressa para tanto.

O Usuário não deverá utilizar a plataforma MAIS FANS para fins não autorizados, incluindo, sem limitações, para fins de criação de um produto ou serviço competitivo, desempenho ou funcionalidade, ou para outros fins competitivos;

É vedado aos usuários usar programa, ferramenta ou processo automatizado (incluindo, sem limitações, rastreadores da Web, robôs e scripts automatizados) para acessar a MAIS FANS ou qualquer rede ou sistema associado à MAIS FANS, ou para extrair, coletar, colher ou coletar Conteúdo ou informações de privacidade.

É vedado ao Usuário fazer uso da MAIS FANS de forma que viole estes Termos ou qualquer lei aplicável.

Qualquer Conteúdo postado que seja relatado por outro usuário ou pela MAIS FANS e que seja considerado inaceitável pela MAIS FANS será excluído e o Usuário notificado por e-mail.

Os usuários que violarem repetidamente a política de uso aceitável de PRIVACIDADE podem ser desativados.

Se a MAIS FANS perceber que um usuário é menor de idade, a MAIS FANS apagará imediatamente o contato do Usuário e excluirá todas as informações e Conteúdo desse Usuário da MAIS FANS.

Se você é pai ou responsável legal e souber que seu filho, tutelado ou curador menor se registrou na MAIS FANS, notifique imediatamente a MAIS FANS em “ contato@maisfans.com.br ”

Ao registrar uma conta na MAIS FANS, o usuário declara e garante que:

Tem ao menos 18 anos de idade;

Cumprirá totalmente estes Termos;

Assumirá total responsabilidade pelo uso da Privacidade em qualquer dispositivo, de sua propriedade ou não;

Assumirá total responsabilidade por qualquer Conteúdo do Usuário criado ou fornecido; e

Seu uso da Privacidade não violará estes Termos ou qualquer lei aplicável.

Ao utilizar a MAIS FANS em nome de uma empresa ou outra entidade, o Usuário garante que está autorizado a conceder todas as licenças estipuladas ou decorrentes desses Termos e que está autorizado a vincular a empresa ou outra entidade a estes Termos.

É permitido que os fotógrafos se mantenham na plataforma na condição de Criadores e publiquem Conteúdo do Usuário, desde que devidamente assinado e enviado Termo de Autorização de Divulgação de Imagem, RG frente e verso, uma foto em selfie segura o documento ao lado do rosto de todos (as) que aparecem nas publicações antes do seu upload disponibilização na Plataforma. Os documentos devem ser enviados para o e-mail: moderacao@MAIS FANS.com.br.

Os Criadores deverão manter fidelidade entre o conteúdo publicado e aquele oferecido, podendo ser responsabilizados em casos de discordância. De igual modo, a MAIS FANS reserva-se o direito de suspender temporariamente a conta do Criador até que tais divergências sejam eliminadas.

Boas Práticas de Uso da Plataforma: Ao utilizar uma plataforma, o Usuário/Assinante se compromete a manter a urbanidade e tratar com cordialidade os Criadores, abstendo-se, ainda, de divulgar a terceiros quaisquer das publicações publicadas na página do Criador. Caso alguma dessas condutas seja verificada, o Criador de Conteúdo pode solicitar à MAIS FANS que remova o Assinante de sua lista de inscritos, de maneira que isso não fará jus ao reembolso pelos valores dispendidos com a assinatura.

12. Conteúdo do Usuário

Ao criar e publicar o Conteúdo do Usuário na MAIS FANS, o Criador autoriza seus Assinantes a acessar e visualizar (sem fazer download ou copiar) o Conteúdo do Usuário na MAIS FANS para seu uso legal e pessoal.

O Criador garante, confirma e assume que, para cada envio:

Possui uma licença válida para, ou de outra forma controla todos os direitos sobre e para o conteúdo postado;

Quando inclui ou utiliza qualquer propriedade de terceiros, possui todos os direitos, licenças, consentimentos e liberações por escrito necessário para o uso de propriedade de terceiros no Conteúdo do Usuário;

É vedado ao Criador a publicação de conteúdo representando uma pessoa com menos de 18 anos de idade;

Houve a inspeção prévia e o acesso a uma documentação escrita suficiente para confirmar que todos os assuntos de sua submissão têm 18 anos ou mais;

O Conteúdo do Usuário não é confidencial e será disponibilizado aos seus Assinantes na Plataforma de MAIS FANS através do seu portal “MAIS FANS.com.br”;

O Conteúdo é de qualidade garantida, levando em consideração qualquer descrição do Conteúdo, o preço e todas as outras situações relevantes, incluindo qualquer declaração ou representação que o Criador faça sobre a natureza do Conteúdo em sua conta ou em qualquer anúncio;

O Conteúdo é adequado ao propósito que o Assinante tinha ao demonstrar interesse de consumir este Conteúdo

Se o Criador enviar Conteúdo para sua conta, que mostre qualquer outra pessoa que não seja ele ou além dele (mesmo que essa pessoa não possa ser identificada a partir do Conteúdo), este Conteúdo é considerado Conteúdo em Coautoria, e o Criador garante que cada indivíduo mostrado no Conteúdo enviado para sua conta:

Deu registo expresso, prévio e totalmente informado para a sua participação no Conteúdo em Coautoria, sendo o Criador responsável pela comprovação através do Termo de Autorização de Divulgação de Imagem devidamente submetida, que poderá ser solicitado a qualquer momento pela MAIS FANS.

Consentiu com a publicação do Conteúdo em Coautoria na MAIS FANS;

Em qualquer Conteúdo em Coautoria, o Criador em cujo conteúdo é disponibilizado o Conteúdo é o único responsável por obter quaisquer licenças ou consentimentos necessários de quaisquer outros coautores, que sejam suficientes para permitir que tal Conteúdo seja carregado e disponibilizado na MAIS FANS.

O Criador concorda que o pagamento da Comissão a Terceiro - Coautoria será feito apenas para a conta onde o Conteúdo em coautoria foi postado. Este Criador é o único responsável por dividir e distribuir o lucro gerado por aquela postagem entre os coautores do Conteúdo. Qualquer acordo sobre a divisão dos lucros deve ser uma decisão específica dos envolvidos, e nós não somos responsáveis pelo cumprimento da mesma. O Criador entende e concorda que não tem direito ao lucro de nenhum Conteúdo em que seja parte, mas que fora postado por outro Criador.

Caso o Criador envie conteúdo em coautoria, podemos solicitar que providencie, no período de até 3 (três) dias corridos, documentos legais e completos sobre todos aqueles que aparecem no Conteúdo. Se uma solicitação não for atendida, o Conteúdo em coautoria fica passível de exclusão, seus direitos e permissões para postar como Criador podem ser restringidos, sua conta corre o risco de ser encerrada, e podemos reter toda ou qualquer parte da receita obtida com aquele Conteúdo que ainda não foi pago ao Criador.

O Criador Coautor concorda em não fazer quaisquer reclamações para nós sobre o Conteúdo em coautoria, que devem ser feitas contra o Criador que publicou o Conteúdo em que o Coautor aparece.

Qualquer Usuário concede a MAIS FANS e seus licenciados, sucessores o direito de usar, reproduzir, modificar, executar, exibir, distribuir e divulgar a terceiros o material disponibilizado em sua plataforma. Para esclarecimentos: existe uma cláusula para que seja possível a utilização do conteúdo adicionando adesivos, texto e marcas d'água e disponibilizando o Conteúdo para os Usuários, bem como para outras operações normais da plataforma “MAIS FANS”. Em hipótese alguma será comercializado o Conteúdo para outras plataformas.

O Usuário regularmente é responsável por qualquer Conteúdo que envie ou contribua, e que é totalmente responsável por esse Conteúdo, incluindo sua legalidade, confiabilidade, precisão e adequação.

O Usuário deverá indenizar a MAIS FANS, os licenciados, sucessores e cessionários da MAIS FANS contra todas as responsabilidades, custos, despesas, danos e perdas (incluindo perdas diretas, indiretas ou consequentes, perda de lucro, perda de lucros, lucros cessantes e emergentes, todos os juros, multas e custos legais (calculados com base na indenização total) e todos